PORTARIA SAD Nº    , DE     /    /2011

 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO, tendo em vista o Ofício SAD/CPP nº 029/2011, de 21 de fevereiro de 2011, a Deliberação Ad Referendum do CPP nº 16/2011 e o Decreto nº 36.398, de 11 de abril de 2011,

 RESOLVE:

 I. Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 210 (duzentos e dez) profissionais de nível médio, para a função de Assistente de Atendimento ao Cidadão para as unidades do Expresso Cidadão instaladas na Região Metropolitana do Recife, visando atender excepcional interesse público do Programa Expresso Cidadão, nos termos da Lei nº 10.954/93, e alterações posteriores, da Lei Complementar nº 049/2003, e do Edital constante do Anexo Único desta Portaria.

 II. Determinar que o processo seletivo simplificado de que trata o item anterior será válido por 01 (um) ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data da publicação da Portaria de publicação do resultado final e homologação.

 III. Instituir a comissão coordenadora responsável pela normatização e acompanhamento da execução do presente processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro.

IV. Estabelecer que é de responsabilidade do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE a criação das condições técnicas necessárias a inscrição, elaboração, aplicação e correção das provas, julgamento dos recursos, entrega do resultado final, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.

 V. Fixar em até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da seleção pública simplificada de que trata a presente Portaria.

 VI. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 VII. Revogam-se as disposições em contrário.

José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

Secretário de Administração