COMUNICADO

 Comunicamos aos senhores candidatos que, por motivo de força maior, o Cartão Informativo da Seleção Pública Simplificada da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - SEMPETQ 2017 será divulgado até o dia 20.09.2017.

 Atenciosamente,

 Comissão de Concursos do IAUPE

Portaria Conjunta SAD/SEMPETQ nº 062, de 21 de agosto de 2017

 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO – SEMPETQ, tendo em vista o Ofício TC/NAP Nº 573/2017, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, RESOLVEM:

Art. 1º Modificar na Portaria Conjunta SAD/SEMPTQ nº 056, de 31 de julho de 2017, o item III, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“III. Fixar em até 12 (doze) meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da Seleção Pública Simplificada de que trata a presente Portaria, prorrogáveis por iguais períodos sucessivos, até o máximo de 06 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da SEMPETQ.”

 Art. 2º Modificar no ANEXO ÚNICO – EDITAL da Portaria Conjunta SAD/SEMPTQ nº 056, de 31 de julho de 2017, os itens 10.5 e 11.8, que passam a vigorar com as seguintes redações:

 “10.5. O prazo de vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, prorrogável sucessivamente por iguais períodos, até o máximo de 06 (seis) anos, a critério, interesse e necessidade da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação – SEMPETQ.”

 “11.8. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e demais informações cadastrais junto à entidade executora, enquanto estiver participando da Seleção, até 48h da divulgação do resultado final. Após a homologação do resultado final, os candidatos aprovados deverão manter seus endereços atualizados junto à SEMPETQ, para efeito de futuras convocações.”

Art. 3º Observadas as disposições contidas nos artigos anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SEMPTQ nº 056, de 31 de julho de 2017.

Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON COELHO DA SILVA NETO

Secretário de Administração

ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES

Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação

Portaria Conjunta SAD/SEMPETQ nº  056,  de 31 de julho de 2017.

 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO– SEMPETQ, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 44.743, de 18 de julho de 2017,e na Deliberação Ad Referendum nº 017/2017, de 15 de fevereiro de 2017, da Câmara de Política de Pessoal - CPP.

 RESOLVEM:

 I. Abrir Seleção Pública Simplificada visando à contratação temporária de 257 (duzentos e cinquenta sete) profissionais, sendo: 243 (duzentos e quarenta e três) para funções de nível médio e 14 (quatorze) para funções de nível superior para atuarem no âmbito das ações da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - SEMPETQ, observados os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e as normas fixadas no Edital constante do Anexo Único desta Portaria.

 II. Determinar que a Seleção Pública Simplificada regida por esta Portaria Conjunta seja válida por 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação do seu Resultado Final.

 III. Fixar em até 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da Seleção Pública Simplificada de que trata a presente Portaria, prorrogáveis por iguais períodos sucessivos, até o máximo de 06 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da SEMPETQ.

 IV. Instituir a Comissão responsável pela Coordenação do Processo Seletivo, ficando, desde já,designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:

 V. Estabelecer que seja de responsabilidade do IAUPE/CONUPE a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.

 VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

  Milton Coelho da Silva Neto

Secretário de Administração

Alexandre José Valença Marques

Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação