EMENTA: Aprova o Edital para o preenchimento das vagas de novos alunos do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, para o ano letivo 2026, e dá outras providências.
O Comandante da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 007, do Conselho Nacional da Educação, de 28 de novembro de 2006, bem como a Lei Estadual nº 15.610, de 06 de outubro de 2015, a Resolução CEB nº 6/2010, o Regimento Escolar Substitutivo publicado no Suplemento Normativo nº 027, de 16 de setembro de 2010, Portaria/SEE nº 7060, de 12 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de agosto de 2010 e Instrução Normativa SEE n° 03/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 3 de dezembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Edital para o preenchimento de vagas para discentes do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco (CPMPE), para o ano letivo de 2026, constante dos anexos da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IVANILDO CESAR TORRES DE MEDEIROS – CEL PM Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco