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O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – CPRH, tendo em vista o teor da Lei nº 13.498, de 02/07/2008, assim como o teor da Deliberação Ad Referendum n° 044/2008, do Conselho Superior de Política de Pessoal – CSPP, RESOLVEM: I. Abrir Concurso Público para o preenchimento de 300 (trezentos) cargos de nível superior, técnico e médio integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, cujas normas são as constantes do Edital, anexo único desta Portaria Conjunta. II. Determinar que o concurso público de que trata o item anterior terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da CPRH, a contar da homologação de seu resultado final, no Diário Oficial do Estado. III. Estabelecer que será responsabilidade do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, a criação dos instrumentos necessários à inscrição, elaboração, aplicação e correção das provas de conhecimento, elaboração de relatórios, publicação dos resultados parciais e final, além da ampla divulgação de todos os atos e comunicados que se fizerem necessários. IV. Esclarecer que os candidatos que vierem a ocupar os cargos de que trata o item I desta Portaria serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 6.123/68, e suas alterações, e cumprirão jornada de trabalho correspondente a 40 (quarenta) horas semanais, conforme estabelece o § 2º do art. 1º da Lei nº 13.498, de 02/07/2008. V. Definir que o edital do presente concurso estará disponível, para consulta, nos endereços eletrônicos www.upenet.com.br e www.cprh.pe.gov.br, nos quadros de aviso da sede da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH e de suas regionais. VI. Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela concepção e acompanhamento do certame, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:
Vide Edital |
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